Legalização da poligamia? Projeto quer dar às amantes os mesmos direitos das esposas

por **Lourival soldado cristão** 19th dezembro 2014, 11:06 am

Um projeto de lei que vem tramitando no Senado pretende estender às amantes os mesmos direitos da esposa, nos casos em que o relacionamento extraconjugal for mantido ao longo de anos. A autora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), acredita que a proposta preveniria danos às mulheres que aceitam viver num relacionamento informal.
“Nossa proposta visa, principalmente, reunir num só instrumento legal toda a legislação e jurisprudência atualizada referente à área do Direito de Família”, argumenta Lídice.
O PL 470/2013, conhecido como Estatuto das Famílias, é carregado de polêmica. O artigo 14 da proposta diz que “as pessoas integrantes da entidade familiar têm o dever recíproco de assistência, amparo material e moral, sendo obrigadas a concorrer, na proporção de suas condições financeiras e econômicas, para a manutenção da família”.
A sugestão de extensão dos direitos às amantes também se encaixa nos casos de união estável, quando não há a formalização do casamento.
O projeto recebeu parecer favorável no relatório montado pela Comissão de Direitos Humanos, porém aguarda para ser votado desde o dia 26 de agosto. Com o trâmite em urgência de temas mais relevantes, o projeto deverá ser apreciado apenas na próxima legislatura, após a realização de audiências públicas sobre o tema.
Esse não é o primeiro projeto do tipo que o Congresso Nacional avalia. Em 2011, uma proposta semelhante, de autoria do deputado federal Cândido Vacarezza (PT-SP), foi arquivado.

Compartilhar
Para muitos, porém, a proposta da senadora quer na verdade, legalizar a poligamia. O renomado jurista Ives Gandra, presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUSCASP), enviou ao Senado um pedido de rejeição da proposta, classificando as proposições como “desastrosas”, e observando que o texto é “incorrigível” e “inconstitucional”, pois o último artigo do projeto revogaria todo o Livro IV do Direito de Família, do Código Civil Brasileiro.
Com essa manifestação, a UJUCASP conseguiu adiar a votação do projeto e fazer com que novas discussões sejam feitas. A rejeição à proposta não vem apenas dos juristas: “Além de ela [amante] destruir meu lar, minha família, ainda vai ter direitos? Que coisa linda! Nunca na galáxia!”, protestou a vendedora Bianca Ramos, de 23 anos, ouvida pela reportagem do JusBrasil.http://noticias.gospelmais.com.br/projeto-amantes-mesmos-direitos-esposas-73397.html

Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb	Dom
		1	2	3	4	5
6	7	8	9	10	11	12
13	14	15	16	17	18	19
20	21	22	23	24	25	26
27	28	29	30	31