IPTU: aposentados e pensionistas têm direito a isenção do imposto

IPTU: aposentados e pensionistas têm direito a isenção do imposto








Aposentados aguardam atendimento para entrar com pedido isenção do IPTU de 2010





Ednéia Silva


Muito se fala que o Brasil
tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Porém, nada de
concreto é feito para desonerar o cidadão. Porém alguns têm direito a
isenção e podem ficar livres do pagamento. É o caso dos aposentados e
pensionistas que em Rio C têm direito a isenção do IPTU (Imposto Predial
e Territorial Urbano), garantida por lei municipal desde 2005.


De acordo com informações da prefeitura, têm direito ao benefício
aposentados e pensionistas que ganham até dois salários mínimos (R$
1.080,00), que possuam um único imóvel na cidade e que residam no mesmo.


Para solicitar a isenção o aposentado ou pensionista
precisa abrir um processo administrativo na prefeitura até o dia 21 de
fevereiro. Porém, isso deve ser feito após o recebimento do carnê do
IPTU de 2011 que deve ser entregue nos próximos dia. De posse do carnê, é
preciso levar ainda original e cópia do extrato de benefício emitido
pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e documentos pessoais.


Em caso de titular já falecido, é preciso
apresentar, além dos documentos acima, xerox da certidão de óbito e da
certidão de casamento. Se o imóvel estiver em nome de terceiros, será necessária a apresentação de xerox da escritura ou de algum documento do imóvel.


Feito o pedido, o processo é analisado pelo setor de
tributação. Se a solicitação for procedente, o aposentado ou pensionista
terá o carnê cancelado e ficará livre do pagamento do IPTU.http://jornalcidade.uol.com.br/rioclaro/dia-a-dia/dia-a-dia/70720--IPTU:-aposentados-e-pensionistas-tem-direito-a-isencao-do-imposto--