Benefício Loas - BCP - Quem tem direito Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS

por **Lourival soldado cristão** 18th setembro 2012, 12:56 pm

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outubro

Benefício Loas - BCP - Quem tem direito

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS
é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da
Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja a
operacionalização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional
do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de
idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.Esclarecendo o parágrafo acima: Isto é, a verba que custeia Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS
não sai do INSS, pois os benefícios deste ( como aposentadoria, pensão,
auxílio doença, salário maternidade, etc) são mantidos, através das
contribuições de todos os trabalhadores registrados ou aqueles que pagam
à previdência contribuindo com carnê, de forma individual. O sistema da
previdência é contributivo, tem direito aquele que contribui de alguma
forma ou depende de alguem que contribuiu, enquanto o sistema da
Assistência Social é seletivo, voltado para aqueles que realmente
necessitam.

QUEM TEM DIREITO AO BPC-LOAS:

- Pessoa Idosa - IDOSO:
deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe
nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que
a renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo
vigente.

- Pessoa com Deficiência - PcD:
deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja
inferior a ¼ do salário mínimo, deverá também ser avaliado se a sua
deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho, e
esta avaliação é realizada pelo serviço de pericia médica do INSS.

Isto é: a pessoa que vier a requerer o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS (pessoa com deficiência) deverá possuir 4 requisitos:

· Ter deficiência ou doença

· Ter renda familiar por pessoa inferior a ¼ de salário mínimo

· Ser incapaz para o trabalho (incapacidade decorrente da deficiência/doença )

· Ser incapaz para a vida independente (incapacidade decorrente da deficiência/doença )

Para cálculo da renda familiar
é considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa: assim
entendido: o requerente, cônjuge, companheiro(a), o filho não emancipado
de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido de qualquer idade,
pais, e irmãos não emancipados, menores de 21 anos, e inválidos, de
qualquer idade,
O
enteado e menor tutelado equiparam-se a filho mediante a comprovação de
dependência econômica e desde que não possua bens suficientes para o
próprio sustento e educação.

Caso
concreto : uma pessoa com artrite reumatóide grave, tendo comprometidos
o movimentos das pernas e das 2 mãos, pela perícia e avaliação social
foi considerada incapaz para o trabalho e vida independente. Esta
requerente morava com uma tia, e o marido desta tia. Este ganhava R$
600.00. Mas essa renda não entra no cálculo de renda familiar, pois ele
não faz “parte da família”.segundo a lei. Se ele, o único
trabalhador da casa, fosse o marido da requerente, a senhora com
reumatóide não conseguiria o benefício por causa da renda.

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS

O
benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família
desde que comprovadas todas a condições exigidas. Nesse caso, o valor do
benefício concedido anteriormente será incluído no cálculo da renda
familiar .

O benefício deixará de ser pago quando houver superação das condições (isto
é, a renda da família aumentar, a pessoa com deficiência deixar de ser
incapaz para o trabalho e vida independente com o passar dos anos e do
tratamento) que deram origem a concessão do benefício ou pelo falecimento do beneficiário.

O
benefício assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão
aos dependentes. A pessoa beneficiária será avaliada a cada 2 anos,
para a revisão das condições que deram origem ao benefício .
(Esta revisão está atrasada. Há pessoas que recebem o BPC LOAS que
nunca passaram por alguma revisão, não sabemos quando ela se re
iniciará.)

Comentário - Associação Nova Projeto

Diferença entre Benefício e Aposentadoria

Inicialmente
, não confundir benefício com aposentadoria. Muitas pessoas que nos
procuram dizem “ meu filho é aposentado não pode trabalhar” Aposentado é
a pessoa que trabalhou e contribuiu com o INSS e por
motivo de doença, idade ou tempo de contribuição se aposentou ou seja
parou de trabalhar. O benefício conhecido como LOAS não é aposentadoria,
mas como descrito acima uma ajuda do Governo Federal para pessoas
extremamente pobres sem condições de cuidar do seu próprio sustento.

A escolha da segurança do Benefício pela possibilidade de trabalho

Interferir
junto às famílias se devem ou não desistir do benefício para que seu
filho deficiente trabalhe é complicado. Passei por essa experiência
várias vezes e sempre tive dúvidas em como orientá-las. Para as pessoas
carentes o benefício é uma garantia de uma renda mensal. É impossível
deixar de considerar essa realidade. Contudo hoje depois de vivenciar
essa situação considero: se o deficiente é jovem e tem o potencial para o
trabalho a família deve desistir do benefício, pois é injusto privá-lo
de uma vida digna. independente e no exercício da cidadania a que tem
direito em favor de um benefício que não é muitas vezes para sempre (é
revisto pelo INSS) e que favorece a ociosidade que pode levá-lo a
caminhos perigosos. O trabalho é fundamental para a dignidade das
pessoas o benefício concedido é uma dependência que acomoda e
enfraquece. Contudo se possui mais idade e uma deficiência mais severa,
sem condições de ser incluído no mercado de trabalho formal aconselho a
família buscar ou manter o benefício. O importante nesse caso é
mante~lo em atividades que não o afastem do convívio social e
preferivelmente em trabalho protegido.Tenho procedido dessa forma na
orientação das famílias porque acredito ser esse o caminho nas regras
atuais. .http://novaprojeto.blog.terra.com.br/beneficio-loas-bcp-quem-tem-direito/

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